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Entenda o que configura o vínculo empregatício em condomínio

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Os condomínios precisam contar com o suporte de prestadores de serviço para garantir a limpeza, a segurança e a manutenção de equipamentos. Porém, a fim de evitar custos, é comum optar por alternativas como a terceirização ou contratação de autônomos, mas é fundamental ter atenção para não se configurar o vínculo empregatício.

Mesmo sem o registro em carteira, caso fique constatado que todos os requisitos desse vínculo estão presentes, o profissional terá todos os direitos trabalhistas garantidos. Portanto, é fundamental entender quando isso acontece e como evitar essas ocorrências.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura deste post para aprender o que configura vínculo de emprego em condomínio!

O que é vínculo empregatício?

Esse é um requisito essencial nas relações de emprego, que seguem as regras da legislação trabalhista e proporcionam direitos aos empregados, como férias, 13º salário, horas extras, FGTS, entre outros. Aqui, é obrigatório o registro do contrato na carteira de trabalho do empregado.

Existem situações em que a contratação é feita por outra modalidade, sem o registro em carteira, como terceirização de serviços ou contrato de profissional autônomo. Porém, na prática, elas podem acabar apresentando todas as características do vínculo empregatício.

Nesses casos, o trabalhador pode entrar com uma reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da relação de emprego e todos os direitos garantidos por lei, resultando em grandes prejuízos para o contratante.

Quais são os requisitos do vínculo de emprego?

Para escolher a modalidade de contratação ideal e garantir mais segurança ao acordo, é fundamental compreender quais são os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem estar presentes as seguintes características:

  • pessoalidade: isso significa que o trabalho é prestado pela pessoa contratada e que ela não poderá ser substituída por terceiros;
  • onerosidade: o serviço precisa ser remunerado de alguma forma para que seja considerado emprego;
  • habitualidade: a prestação de serviços deve acontecer com frequência, fazendo parte da rotina do trabalhador, mas não é preciso que aconteça em todos os dias da semana;
  • subordinação: o trabalhador se submete às ordens do empregador e de seus superiores hierárquicos.

O importante é ter atenção para que os 4 requisitos não estejam presentes ao mesmo tempo. Por exemplo, um trabalhador autônomo pode ter pessoalidade e onerosidade, mas normalmente o serviço não é habitual e não há subordinação: ele apenas se compromete a entregar os serviços previstos no contrato, sem controle de jornada e outras regras presentes nas relações de emprego.

Como se prevenir para não cometer irregularidades?

Sempre que os requisitos do vínculo empregatício estiverem configurados e comprovados judicialmente, o trabalhador conseguirá o reconhecimento do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas devidas.

Portanto, sempre que optar por outras modalidades de contratação, é fundamental ter atenção às regras específicas de cada um para não cometer irregularidades. Por exemplo, ao terceirizar os serviços, os profissionais não podem receber ordens diretas do condomínio: todos os assuntos devem ser tratados com a empresa contratada.

Se algum condômino prestar serviços, é preciso ter atenção à frequência do trabalho e a existência de subordinação, caso contrário, ele poderá buscar o reconhecimento da relação de emprego. Para evitar erros, conte sempre com o suporte de um advogado especializado para auxiliar nessas contratações.

Então, conseguiu entender o que é vínculo empregatício e quando ele se configura em condomínios? Conhecer essas regras é essencial para não ter atitudes que sejam consideradas fraudes trabalhistas ou resultem em ações judiciais, que trarão mais despesas.

Gostou do conteúdo? Se você quer saber mais sobre o assunto, aproveite para conhecer as vantagens de ter uma assessoria jurídica especializada no condomínio!

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