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Uma das reclamações mais comuns em um condomínio é a perturbação ao sossego: os barulhos feitos por determinado morador ou, até mesmo, por obras realizadas no local geram incômodos aos vizinhos e, muitas vezes, exigem a intervenção do síndico.
Ele é o responsável pela administração do condomínio, então, deve verificar as reclamações e avaliar a ocorrência de irregularidades. Porém, nem sempre o síndico sabe como agir nessas situações, principalmente pelo risco de gerar atritos com os moradores.
Neste post, explicamos quais são as regras previstas na lei sobre o assunto e como o síndico deve agir. Acompanhe!
O que diz a lei sobre perturbação ao sossego?
O artigo 1.336 do Código Civil determina que o condômino tem a obrigação de dar às suas unidades a mesma destinação da edificação e não utilizá-la de forma a prejudicar o sossego, a salubridade ou a segurança dos demais moradores. Além disso, são consideradas contravenção penal, punível com prisão por até 3 meses e multa, as seguintes condutas:
- causar gritaria ou algazarra;
- exercer profissão que cause incômodos ou ruídos, em desacordo com as previsões legais;
- abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- provocar ou não impedir o barulho de animais de estimação.
O condomínio também pode trazer normas próprias sobre o assunto, porém, elas devem observar os limites da legislação, para não contrariar outras leis sobre o tema. Nesse caso, vale a pena contar com o apoio de um advogado para elaborar ou avaliar as regras.
O que o síndico deve fazer nessas situações?
Sempre que identificar uma situação de perturbação ao sossego, inclusive em caso de denúncia feita por outros moradores, o síndico deve avaliar o caso e tentar buscar uma solução adequada.
O primeiro passo é conversar com os condôminos para entender o problema, ver se outros vizinhos também se incomodam e se os barulhos são recorrentes. Muitas vezes, o barulho incomoda apenas um morador ou acontece de forma isolada.
De qualquer modo, normalmente o síndico precisa atuar como mediador, conversando com os moradores em busca de uma solução para o problema. Por exemplo, se o que incomoda o vizinho é a prática de algum instrumento musical que atrapalha o seu descanso, quem sabe seja possível negociar outros horários para isso.
Se, no momento da reclamação, ainda estiver acontecendo o barulho, é preciso notificar o morador para que ele tome alguma providência para cessar o problema. Se ele não tomar providências e persistir com a prática, a polícia pode ser acionada.
Além disso, como nem sempre conversas amigáveis são o bastante para que os condôminos que fazem barulho adotem os cuidados para não perturbar os vizinhos, o síndico deve estar preparado para aplicar as penalidades previstas nas normas condominiais.
Como evitar essas ocorrências?
A melhor forma de evitar problemas relacionados à perturbação ao sossego é a conscientização de todos os moradores a respeito de seus deveres em relação ao silêncio no condomínio.
A convenção e o regimento interno também devem trazer normas específicas sobre o assunto, inclusive com a previsão de horários para o uso de áreas comuns e ações que podem incomodar os outros moradores, como realização de mudanças, pequenos reparos e outras práticas nas unidades. Aqui, é fundamental que as normas estipulem penalidades em caso de descumprimento, como advertência e pagamento de multas.
Depois de saber como agir em caso de perturbação ao sossego em condomínio, basta se organizar para colocar as nossas dicas em prática e, caso tenha dúvidas, consulte um advogado especializado para avaliar a melhor forma de lidar com o problema.
Se você gostou do conteúdo, mas ainda tem dúvidas sobre as suas responsabilidades, aproveite para entender qual o papel do síndico diante de casos de violência doméstica em condomínio!
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