O que é AVCB e qual a sua importância para os condomínios?

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O trabalho do síndico é complexo e envolve uma série de responsabilidades civis, criminais e administrativas. Manter a documentação contra incêndios em dia é uma delas. Em casos de segurança, prevenir é sempre melhor que remediar e o condomínio dispõe de uma série de documentações que auxiliam nessa tarefa. Você sabe o que é AVCB? Se nunca ouviu falar, essa é a hora de conhecer!

Para se atualizar quanto às regularizações do condomínio para a prevenção de incêndios, continue acompanhando este artigo até o final! Ele reúne as principais informações sobre o AVCB e sua importância para o condomínio.

O que é AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento cujo objetivo é certificar que o condomínio está de acordo com as normas de prevenção de incêndios. Ele validará se há plenas condições de uso dos espaços comuns e privados, a fim de garantir a segurança dos moradores.

O condomínio precisa preparar as documentações técnicas para conseguir aprovação na vistoria. No Estado de São Paulo, a legislação sobre o AVCB é a Lei Complementar 1.257/2015. Os trâmites são feitos online, mas isso não exclui a necessidade de contar com uma assessoria especializada para a preparação do pedido.

Quais são as principais regras do AVCB?

A obrigatoriedade do AVCB para os condomínios está prevista na legislação de cada um dos estados, mas segue critérios e normas técnicas estabelecidos por diversas instituições, dentre elas a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O síndico é o responsável por providenciar as obras e adaptações necessárias, mas a análise técnica de a preparação dos projetos deve ser contratada com uma empresa especializada.

Para a emissão do AVCB, o corpo de bombeiros exige que todos os equipamentos do condomínio estejam em ordem. Os principais itens que serão revisados na vistoria são:

  • atestado da brigada de incêndio;
  • ART’s dos para-raios;
  • laudo das instalações elétricas;
  • atestados dos equipamentos de combate a incêndios;
  • atestados sobre os materiais dos revestimentos do condomínio (pisos, paredes e carpetes devem ser antichamas);
  • atestados de funcionamento de geradores, se houver;
  • atestado de regularidade das escadas pressurizadas, se houver;

O primeiro passo para conseguir o AVCB é preparar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), que listará todo o aparato do condomínio para utilização em caso de incêndios. A documentação é enviada aos bombeiros para a marcação da vistoria.

Quais são as possíveis penalidades pela ausência de AVCB?

Entender o que é AVCB ajuda muito na hora de conseguir o documento. A falta dele pode ocasionar problemas ao condomínio e o síndico pode ser destituído por não providenciar sua regularização.

O condomínio pode ser multado e também deixar de receber a indenização do seguro em caso de ocorrências. Por fim, é importante ter em mente que as consequências de um incêndio podem ser muito maiores que os prejuízos financeiros e materiais. As regras existem para preservar a segurança de todos.

Para renovar ou obter o AVCB é importante buscar o auxílio para a elaboração de um projeto, tomada de providências e ajustes quando necessários e só então buscar a vistoria. Ele é o último passo de uma série de regularizações.

O síndico deve se manter em dia com as suas obrigações e, dentre elas, está a documentação técnica do condomínio. Claro que ele não precisa fazer tudo sozinho, mas é importante saber o que é AVCB e por onde começar. Segurança não é despesa, é investimento. Por isso, tudo deve ser regularizado o quanto antes!

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