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Entenda a importância do direito preventivo como apoio aos condomínios

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O direito preventivo tem como objetivo antecipar eventuais problemas para trabalhar em medidas de evitá-los. É comum que as pessoas procurem o auxílio de um advogado apenas diante de dificuldades ou em caso de ações judiciais.

Contudo, uma atuação preventiva, com o próprio nome diz, tem o objetivo de evitar essas ocorrências, indicando as medidas adequadas para cada situação, de acordo com a lei. Mas como isso funciona em um condomínio?

Neste post, vamos esclarecer a importância do direito preventivo e como fazer uma boa gestão condominial. Confira!

Como funciona o direito preventivo para o condomínio?

É bastante comum que o síndico seja um morador do condomínio e que não tenha formação específica ou conhecimentos jurídicos. Entretanto, a gestão condominial envolve diversos assuntos legais, como:

  • contratos de trabalho;
  • recolhimento de impostos;
  • cobrança de inadimplentes;
  • solução de conflitos;
  • ações judiciais;
  • obediência às normas regulamentadoras.

Enfim, são diversos assuntos previstos pela legislação que devem ser observados pelo síndico e pelos condôminos. Nesse caso, o direito preventivo tem o objetivo de identificar as medidas que devem ser tomadas pelo condomínio, avaliar o cumprimento das obrigações e auxiliar na tomada de decisões.

Assim, o advogado orienta o síndico sobre as melhores práticas para atender aos requisitos legais, além de ajudar na identificação de possíveis problemas futuros e nas medidas que devem ser tomadas para evitá-los.

Qual a importância do direito preventivo?

A atuação jurídica preventiva é fundamental para uma boa gestão condominial, pois tem como objetivo evitar ou reduzir prejuízos financeiros, além de adequar o condomínio às regras de conduta e segurança.

Existem diversas situações que geram dúvidas para o síndico, mas se forem esclarecidas por um profissional, é possível evitar problemas. Por exemplo, entender os direitos dos moradores antes de mediar conflitos facilita a mediação e garante que o síndico tome as medidas adequadas.

Além disso, observar as normas trabalhistas e aplicá-las corretamente é fundamental para não pagar multas ou ser alvo de ações judiciais movidas pelo trabalhador. Enfim, existem diversas situações em que a atuação preventiva é essencial para evitar ou solucionar os problemas da melhor forma. Assim, o condomínio se protege contra prejuízos por não aplicar as medidas corretas.

Como realizar uma boa gestão de condomínio?

Além de investir na prevenção, existem outras medidas importantes para uma boa gestão condominial. Primeiro, é importante que o síndico conheça as suas funções, a fim de se preparar para assumir o cargo. Já que ele representará o condomínio de forma judicial e extrajudicial, deve estar preparado para atuar na defesa dos interesses comuns.

Para facilitar a gestão, as normas da convenção de condomínio e do regimento devem ser claras e repassadas a todos os condôminos. Esses, por sua vez, também precisam ser conscientizados sobre a importância de seguir as disposições ali previstas.

Como o condomínio envolve diversos moradores, a comunicação é um ponto fundamental. Por isso, é preciso que o síndico tenha canais adequados para conversar com os moradores e enviar comunicados. Por fim, ele deve ficar atento às necessidades do condomínio em relação às manutenções e à contração de serviços, para garantir a sua conservação e a preservação das boas condições de uso.

Desse modo, uma boa gestão condominial envolve diversas funções, o que exige conhecimento e dedicação do síndico. Portanto, o direito preventivo exerce um papel fundamental, oferecendo suporte para a tomada de decisões que estejam de acordo com as obrigações legais.

Este post esclareceu o assunto? Caso ainda tenha dúvidas sobre a importância do direito preventivo ou de como implementar essa estratégia no condomínio, deixe o seu comentário!

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