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Agressão ao porteiro: entenda como o síndico deve agir nesses casos

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Em um condomínio, é esperada a boa convivência entre moradores, síndicos, visitantes e profissionais que atuam no local. Porém, a situação pode fugir do controle, levando a um caso de agressão ao porteiro. Qual o papel do síndico nessa situação?

O síndico é o responsável pelo condomínio; é ele quem contrata os funcionários. Além disso, é o responsável pela criação e controle do Regimento Interno, conscientizando os moradores sobre seus direitos e deveres, assim como sobre punições a serem aplicadas no caso de comportamentos inadequados. Portanto, diante da agressão ao porteiro, o síndico tem o papel de intervir para garantir a integridade do profissional e responsabilizar os agressores.

Quer saber como isso funciona? Então leia e descubra como agir nesses casos!

Casos de agressão ao porteiro

Casos de agressão ao porteiro já foram relatados diversas vezes, inclusive pela mídia. Em Belo Horizonte, por exemplo, uma mulher e o seu filho foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 23 mil reais para o porteiro que foi agredido devido a problemas na hora de entregar uma revista à moradora. Algo semelhante aconteceu em Juiz de Fora, em 2009, quando uma mulher foi condenada a pagar indenização por injúria racial ao porteiro do prédio no qual ela morava.

Esses são apenas dois exemplos de agressão ao porteiro, que pode ocorrer tanto de forma física quanto moral. Além disso, é importante notar que esses foram casos que acabaram na justiça, o que nem sempre acontece. Portanto, essa situação é mais comum do que você imagina e, como síndico do condomínio, é essencial que você entenda como agir nessas situações.

Como prevenir agressões ao porteiro

Em primeiro lugar, é importante entender o que você deve fazer antes mesmo de a agressão ocorrer, de forma a prevenir que essa situação aconteça e proteger o condomínio judicialmente no caso de problemas.

Em primeiro lugar, é essencial revisar — ou, até mesmo, criar, caso ele não exista — o Regimento Interno do condomínio. Nele, devem estar claras quais são as responsabilidades dos moradores em relação aos profissionais que trabalham no prédio. Além disso, você precisa determinar punições, como advertência ou multa, no caso de comportamento indevido. Nesse momento, é importante lembrar que a agressão pode vir tanto do morador quanto de visitantes e é essencial que todos saibam que o morador responde pela conduta de quem ele convida a entrar no condomínio.

Além de regras estabelecidas, a conscientização dos moradores é essencial. Nas assembleias, é importante que você relembre a conduta esperada por parte dos moradores do condomínio e as consequências no caso do não seguimento das regras. Dessa forma, você garante que todos tenham clareza sobre o dever de cada um para a boa convivência.

Como agir quando ocorre a agressão

Mesmo com essas medidas preventivas, pode ser que ocorra a agressão no seu condomínio. Nesse momento, é essencial saber como agir e tomar todas as providências necessárias. Descubra agora algumas dicas nesse aspecto!

Entenda qual a sua responsabilidade

Como contratante, o condomínio assume uma responsabilidade trabalhista em relação ao porteiro. Isso significa que é dever do condomínio, como um todo, proteger esse profissional contra qualquer tipo de dano, tanto moral quanto físico.

Quando essas regras não são cumpridas, pode ser que você responda judicialmente. Sua responsabilidade nesse momento é instruir o profissional a conduzir essa ação de forma a apontar os verdadeiros responsáveis, que são os agressores. Portanto, seu dever é dar todo o suporte e assistência necessários para que o porteiro lide com a agressão da melhor forma possível.

Além disso, é essencial que você providencie documentos e auxilie o porteiro com processos burocráticos. Isso significa que, caso ele tenha que ser afastado devido ao dano, com licença paga pelo INSS, você deve reúna todos os documentos necessários para que isso ocorra.

Aplique punições aos moradores

Quando a agressão for identificada, é essencial punir os moradores imediatamente. Consulte o Regimento Interno e identifique a punição aplicável nesse caso — advertência, multa, entre outras. Isso é importante uma vez que o comportamento inadequado deve ser desencorajado dentro do condomínio, de forma que tenha menor probabilidade de ser repetido.

Converse com o porteiro

É essencial conversar com o porteiro, tanto antes quanto após a agressão. Você deve orientá-lo sobre as principais providências que devem ser tomadas no caso de agressão, indicando que a primeira pessoa que deve ser notificada é você. Além disso, é importante deixar claro quais são os direitos dele nesse momento.

Após a agressão, dê todo o suporte necessário para que o porteiro retome as atividades e tenha seus direitos preservados. Essa conversa é importante também para entender o que realmente ocorreu e tomar as providências necessárias para esse caso.

Faça um boletim de ocorrência

Diante de uma agressão, seja ela física ou moral, é essencial fazer um boletim de ocorrência. Portanto, parta imediatamente para a delegacia juntamente com o profissional agredido para registrar a ocorrência com detalhes.

Conte com uma consultoria jurídica

A consultoria jurídica é uma escritório especializado na orientação de pessoas em relação a assuntos legais. Portanto, ela pode ser a sua maior aliada, tanto antes quanto após a agressão ocorrer.

Em um momento inicial, a consultoria jurídica pode ajudar o condomínio na emissão de documentos, fechamento do contrato com o porteiro e, até mesmo, criação do Regimento Interno. Diante de uma situação de agressão — ou qualquer outro problema jurídico —, a consultoria dá todo o suporte e orientação para você lidar com esse problema da melhor maneira possível dentro da legislação brasileira.

Apesar de todos os esforços para evitar a agressão ao porteiro do condomínio, moradores exaltados ou despreocupados com as regras podem gerar esse tipo de problema. Nesse momento, é importante estar preparado para agir da melhor forma possível, aplicando as punições necessárias e oferecendo todo o suporte ao profissional. Afinal, como contratante, você tem a responsabilidade de garantir a integridade física e psicológica do porteiro durante o trabalho no condomínio.

Uma consultoria jurídica pode ser a sua maior aliada nesse aspecto. Portanto, entre em contato com a Falleiros Advocacia e descubra como podemos ajudar!

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